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9 - RI (DAS COMISSÕES (OS MEMBROS DAS COMISSÕES SERÃO (MANDATO (DOIS ANOS …
9 - RI
Art. 28. RIJDFT
CABE
AOS CONSELHOS ESPECIAIS
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ÀS CAMARAS
E ÁS TURMAS
NOS PROC. DE RESPECTIVA COMPETÊNCIA
AINDA JULGAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS AOS PRÓPRIOS ACÓRDÃOS
AS MEDIDAS E OS PROCESSOS
INCIDENTES
O AGRAVO INTERNO
CONTRA DECISÃO
DO RELATOR
A RESTAURAÇÃO DE AUTOS
OS INCIDENTES DE EXECUÇÃO
QUE LHES FOREM SUBMETIDOS
PRESIDENTE DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
ART. 29.
PRESIDIR
SESSÕES :male-judge:
SUBMETENDO
QUESTÃO DE ORDEM
CONVOCAR
:loudspeaker:
SESSÕES EXTRAS
MANTER A ORDEM
NAS SESSÕES
ADOTANDO PROVIDÊNCIAS
PROCLAMAR
:speaking_head_in_silhouette:
O RESULTADO
DOS JULGAMENTOS
COMUNICAR
:phone:
AO PR DO TJDFT
OU AO CORREGEDOR
O INDÍCIO DA PRÁTICA
DE FALTA DISCPLINAR
POR
MAGISTRADO
SERVIDOR
TABELIÃO
REGISTRADOR
SERVENTUÁRIO
PR DO CONSELHO ESPECIAL E DAS CÂMARAS
VOTARÃO QND O JULGAMENTO
EXIGIR QUORUM QUALIFICADO
PARA APURAÇÃO DO RESULTADO
OU QND HOUVER EMPATE
PR DAS CAMARAS E DAS TURMAS
INDICARAO AO PR DO TJDFT
SERVIDOR PARA SER NOMEADO
SECRETÁRIO DO RESPECTIVO ÓRGAO
E DESIGNAR O SUBSTITUTO
DAS COMISSÕES
O TJDFT FUNCIONA
EM SESSÕES
:movie_camera:
TRIBUNAL PLENO
CONSELHO ESPECIAL
CONSELHO DE MAGISTRATURA
CAMARA DE UNIFOMIZAÇÃO
CAMARAS ESPECIALIZADAS
TURMAS ESPECIALIZADAS
E REUNIÕES
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
PERMANENTES
REGIMENTO INTERNO
JURISPRUDÊNCIA
ACOMPANHAMENTO DE EST. PROBATÓRIO
OS MEMBROS DAS COMISSÕES SERÃO
INDICADOS
PELO PR DO TJDFT
PARA
APROVAÇÃO
NO TRIBUNAL PLENO
MANDATO
DOIS ANOS :calendar:
UMA RECONDUÇÃO
VEDADA A
:forbidden:
PARTIICPAÇÃO DO MSM DESEMB
EM MAIS DE UMA COM. PERMANENTE
AS COMISSÕES
CONATARÃO COM APOIO
DOS ÓRGÃOS DA ADM DO TJDFT
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
O TRIBUNAL PLENO
E O PR DO TJDFT
PODERÃO CRIAR
COM QLQR NUMERO DE MEMBROS