Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
REINCIDÊNCIA (CARACTERIZAÇÃO (depois de transitar em julgado a sentença…
REINCIDÊNCIA
CARACTERIZAÇÃO
-
-
-
-
se o agente cometer um novo crime antes do trânsito em julgado do antigo, não será reincidente
SISTEMA DA TEMPORALIDADE
-
-
-
conta-se dentro dos 5 anos: 1) período de prova da suspensão condicional 2) período do livramento condicional se não houver revogação
-
NÃO GERA REINCIDÊNCIA
-
dentro dos 5 anos conta-se: período de prova da suspensão ou livramento condicional (se não houver renovação)
-
-
-
-
-
