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1.Direitos Fundamentais - XIII
6. Liberdade de Consciência, Crença…
1.Direitos Fundamentais - XIII
6. Liberdade de Consciência, Crença Religiosa, Convicção Filosófica/Política
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"Sob a proteção de Deus"
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AM:
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Garante liberade de crença,
inclusive agnósticos e ateus
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