Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
O Registro do Casamento (Elementos do Registro (I – os prenomes,…
O Registro do Casamento
-
Procedimento do registro
-
Depois da lavratura, o termo é lido em voz alta, assinado pelo celebrante, pelos noivos, pelas testemunhas e subscrito pelo registrador
Dessa forma, as assinaturas também são consideradas elementos do registro.
Se os cônjuges alteraram o nome com o casamento, já no momento da assinatura do registro devem levar em conta o seu novo nome.
-
Observe-se que é possível ainda colher a assinatura das demais pessoas presentes na cerimônia, sem necessidade de qualificá-las, conferindo maior publicidade e segurança ao ato.
Elementos do Registro
I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;
II – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;
-
-
-
VI – o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
VII – o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.
A nacionalidade dos contraentes (item 1º) que inclusive consta do modelo padronizado de certidão do CNJ;
A naturalidade dos Nubentes conforme texto da Lei 13.484/2017;
Nome que passa a ter o homem ou a mulher após o casamento (item 8º).