Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
USUCAPIÃO (USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (prazo = 5 anos ininterruptos e sem…
USUCAPIÃO
-
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
-
-
-
prazo de 10 anos se: imóvel for para moradia habitual ou se tiver realizado nele obras produtivas - PRAZO REDUZIDO
-
-
-
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
-
requisitos
-
deve ter dado produtividade para a terra rural (seu trabalho e de sua família) - pro labore - função social, produtividade
-
-
-
-
-
-
-
-
-
