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1.Direitos Fundamentais - III 6) Características (Limitabilidade (CESPE:,…
1.Direitos Fundamentais - III
6) Características
Historiciedade
Lenta afirmação ao longo dos anos
Universalidade
Aplicáveis a todos
Limitabilidade
Não há direito fundamental absoluto
Ex: Conflito entre liberdade de imprensa e vida privada
CESPE:
Certo - Também pode ser chamado de harmonização, na qual,
no conflito entre dois direitos, NO CASO CONCRETO, um acaba prevalecendo mais de forma a evitar o sacrifício total do outro
Esse conflito deve ser resolvido pelo P. Concordância Prática
Concorrência
Possibilidade de exercício de vários
dir. fundamentais ao mesmo tempo
Ex: direitos do caput do art. 5º
Irrenunciabilidade
Cabe é o momentâneo não-exercício (BBB)
Inalienabilidade
Não possuem conteúdo econômico
Imprescritibilidade
Não se perdem pelo desuso
HULC 3I