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1.Direitos Fundamentais - II (5) Gerações ou Dimensões de Direitos (2º)…
1.Direitos Fundamentais - II
5) Gerações ou Dimensões de Direitos
Geração ≠ Dimensão
Dimensão
Ideia de complementação entre elas
Geração
Ideia de superação de uma pela outra
3º) Direitos Coletivos/
Difusos
Ex: Meio ambiente equilibrado :deciduous_tree:, direito a paz :peace_symbol:
qualidade de vida, direito ao progresso, comunicação
Sec. XX - Sociedade de Massas
Solidariedade e Fraternidade
2º) Direitos Sociais
Ex: Norma limita jornada em 30h/s :arrow_right:
Dir. 2º Geração :arrow_right: Intervenção do Estado
na formação do CT entre particulares
Ex: Saúde :<3:, Educação :notebook_with_decorative_cover:
Sec XIX - Atuação Estatal
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Acentuam o P. Igualdade
Liberdades Concretas, Positivas ou Reais
São liberdades opostas
1º) Direitos Individuais
Ex: Liberdade Pensamento :thought_balloon:;
Dir. Propriedade :house_with_garden:; Dir. Resistência
Sec. XVIII - Abstenção Estatal
Direitos Civis e Políticos
Liberdades Clássicas, Negativas ou Formais
OBS:
Sobre
Direitos Humanos
Aprovados
Em cada Casa do CN
Em 2 turnos
Por 3/5 dos votos
Art. 5º, §4º: serão equivalentes às ECs,
os Tratados e Convenções Internacionais