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VANTAGENS GERAIS II APENAS CARGOS EFETIVOS (SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS…
VANTAGENS GERAIS II
APENAS
CARGOS EFETIVOS
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO RECEBE:
CARGO EM COMISSÃO E
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, SECRETÁRIO OU PRESIDENTE AUTARQUIA / FUNDAÇÃO PÚB.
MÁXIMO 2h DIÁRIAS
120h SEMESTRAIS
ACRÉSCIMO 50% EM RELAÇÃO HORA NORMAL
ADICIONAL NOTURNO
ACRÉSCIMO DE 30% EM RELAÇÃO HORA NORMAL
22:00 - 05:00
HORA 52 MIN E 30 SEG
INSALUBRIDADE
ATIVIDADES QUE EXPONHA A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E DA INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS.
% BASE DO SALÁRIO MÍNIMO
GRAU MÁXIMO: 40%
GRAU MÉDIO: 20%
GRAU MÍNIMO: 10%
PERICULOSIDADE
CONTATO PERMANENTE COM INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO E OUTRAS PREVISTAS NA LEGISL. FEDERAL
30% DO VENCIMENTO PADRÃO
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
NÃO ACUMULÁVEIS - OPTA
DIREITO CESSA C/ ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO