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Hierarquia das normas (Pirâmide Kelsen (Topo: Constituição+Emendas+ …
Hierarquia das normas
Pirâmide
Kelsen
Topo: Constituição+Emendas+
Tratados Dir. Hum.(Rito Especial)
Supralegais: Tratados Direitos Humanos
Leis Ordinárias
Normas Infralegais
Rito Especial
Aprovado em 2 turnos
3/5 dos votos
Nas duas Casas Legislativas
Status: Emenda Constitucional
Normas
Constitucionais
Não existes hierarquia
entre elas
Originárias
Não podem ser
declaradas Inconstitucionais
Derivadas
Emendas
Podem ser
declaras Inconstitucionais
Otton Bachof
Cláusulas Pétreas
Superiores às demais
Podem tornar outras
normais inconstitucionais
Não aceito no Brasil
Duplo Controle
Vertical
Constituião
Tratados Internacionais
Normas
Inferiores
São fundadas em
Normas Superiores
Conflito entre Leis
municipal e federal
Repartição de competências
Lei ordinária
Não pode tratar de
Lei Complementar
Lei complentar
Pode
tratar de lei ordinária