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PODER EXECUTIVO (CRIMES DE RESPONSAB DO PRESID. CONTRA: (JULGAMENTO E…
PODER EXECUTIVO
CRIMES DE RESPONSAB DO PRESID. CONTRA:
LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, SOCIAIS E INDIVIDUAIS
SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS
LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES
PROBIDADE ADM
A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
LEI ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIMENTO DAS LEIS
JULGAMENTO E PROCESSO
CRIME COMUM NA ATV
2/3 DA CAM DOS DEP JULGADO - STF
CRIME COMUM FORA DA ATV
JULGADO APÓS O MANDATO
CRIME DE RESPONS.
2/3 DA CAM DOS DEP - JULGADO NO SENADO
PRESIDENTE
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DUPLA VACÂNCIA
MANDATO TAMPÃO
EM 90 DIAS - SE NOS 2 PRIMEIROS ANOS DE MANDATO
EM 30 DIAS PELO CN - SE NOS ÚLTIMOS 2 ANOS
SERÃO CHAMADOS OS PRESIDENTE DA CÂMARA, DO SENADO, E DO STF.
VICE PRESIDENTE
SUBSTITUIRÁ EM CASO DE IMPEDIMENTO
SUCEDERÁ EM CASO DE VAGA
POSSE
SESSÃO CONJUNTA DO CN
APÓS 10 DIAS NÃO TIVER TOMADO POSSE - CARGO VAGO
MANDATO DE 4 ANOS - 1° DE JAN
NÃO PODE SE AUSENTAR DO PAIS POR MAIS DE 15 DIAS - SEM AUTORIZAÇÃO DO CN
ELEIÇÃO
1° TURNO
1° DOM DE OUTUBRO
2° TURNO
ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO
2 CANDIDATOS MAIS VOTADOS
SE ALGUM DELES FALECER, CHAMA-SE O SEGUINTE - DESEMPANTE - MAIS IDOSO
DECRETOS DO PRESIDENTE
DECRETO REGULAMENTAR
ATO NORMATIVO PARA REGULAMENTAR UMA LEI
NÃO PODE EXTRAPOLAR OS LIMITES DA LEI
DECRETO AUTÔNOMO
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM FEDERAL
QUANDO NÃO IMPLICAREM
AUMENTO DE DESPESA
CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ORGÃOS
EXTINÇÃO DE FUNÇÃO E CARGOS PÚBLICOS QUANDO
VAGOS
DECRETO DE EXECUÇÃO
IMPÕE PRATICA DE UM ATO - NOMEAÇÃO
CONSELHOS
DE DEFESA
OPINAR
ESTUDAR
PROPOR CRITÉRIOS
COMPONENTES
MINISTRO DEFESA/PLANEJMANETO/REL. EXTERIORES
COMANDANTES DA FFAA
DA REPÚBLICA
SUPERIOR DE CONSULTA
PRONUNCIAR-SE ESTADO DE DEFESA E SÍTIO
COMPONENTES
6 BRASILEIROS NATOS
LIDERES DA MAIORIA E MINORIA DE AMBAS AS CASAS
COMPONENTES COMUNS
MINISTRO DA JUSTIÇA
PRES. DE AMBAS AS CASAS
VICE PRESIDENTE
CHEFE DE ESTADO
REPRESENTANTE DO ESTADO - EXTERNO
REPRESENTANTE MORAL PERANTE O POVO - INTERNO
CHEFE DE GOVERNO
CHEFIA O GOVERNO
DIREÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ADM EM ÂMBITO INTERNO
ATRIBUIÇÕES DELEGÁVEIS
PGR, AGU E MINISTROS
PROVAR CARGOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI
CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS
DECRETO AUTÔNOMO
SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES
180 DIAS
CRIMES COMUNS
QUANDO STF RECEBER A QUEIXA
CRIMES DE RESPONS.
APÓS O SENADO INSTAURAR O PROCESSO