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RECURSOS (EFEITO REGRESSIVO (se houver reforma da decisão (parte contrária…
RECURSOS
EFEITO REGRESSIVO
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recurso em sentido estrito, agravo à execução e carta testemunhável
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juízo de retratação: o juiz que prolatou a sentença tem a possibilidade de se retratar de sua decisão
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FENÔMENOS PROCESSUAIS
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2) deserção = falta do recolhimento do preparo, causa a inadmissibilidade do recurso
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4) desistência = manifestação da vontade de não continuar com o prosseguimento do recurso (já foi interposto)
3) preclusão = perda do direito de recorrer, 1) preclusão temporal (intempestividade); 2) preclusão lógica (prática de um ato contrário ao interesse de recorrer)
EFEITO EXTENSIVO
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concurso de pessoas 1 deles recorreu, esse recurso aproveitará os demais? Depende!
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EFEITO DEVOLUTIVO
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"devolver" = antigamente o Tribunal delegava ao Juiz a competência para julgar, e o recurso era a forma da competência retornar
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EFEITO SUSPENSIVO
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ou seja, não tem efeito a decisão até que o recurso que a impugna seja julgado
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