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SUSPENSÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA…
SUSPENSÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
não haverá dispensa do pagamento da obrigação acessória
não importa se o crédito foi suspenso na ação principal
CERTIDÃO POSITIVA COM
EFEITO DE NEGATIVA
certidão em que conste:
outra forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário
1) existência de créditos
não vencidos
3) créditos suja exigibilidade tenha sido suspensa
2) créditos em
curso de cobrança
executiva em que a penhora foi efetivada
tem o mesmo efeito de uma certidão negativa
SUSPENSÃO
DA EXIGIBILIDADE
2) depósito do valor integral
3) recursos e reclamações (processo administrativo tributário)
1) moratória: prorrogação do prazo legal para pagamento
4) liminar em sede de mandado de segurança
6) parcelamento
5) liminar em sede de tutela provisória
