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Processo disciplinar (Comissão (Presidente (Cargo superior ou msm nível OU…
Processo disciplinar
Comissão
3 servidores estáveis
Presidente
Cargo superior ou msm nível OU
Escolaridade superior ou msm nível
Parente do acusado 3º grau :forbidden:
Entidade diversa :check:
Tempo integral se necessário
Registro reunião ata
Fases
Inquérito administrativo
Defesa
Prazo defesa 10d ou 20d
Pode dobrar
Local incerto
Publicação DOU e jornal
Prazo 15 dias
Revel = defensor dativo
Novo prazo
Relatório
Conclusivo
Fundamentado
Instrução
Testemunhas
Depoimento oral separadamente
Presidente da comissão intima
Divergências = acareação
Produção de provas
Interrogatório do(s) acusado(s)
Dúvida sanidade
Junta médica
Auto apenso
Julgamento
Instauração
Prazo 60d
Prorrogação 60d
Julgamento 20d (140d)
