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Acesso à Justiça por PCD (Pessoas PCD (Incluem todos (Terceiros, Advogados…
Acesso à Justiça por PCD
Igualdade de condições
Dever
Ministério Público
Defensoria Pública
Pessoas PCD
Autonomia para
decisão
Quando necessário
Negociais
e Patrimoniais
Decisão apoiada
Curatela
Protetiva
Extraordinária
Menor tempo possível
Proporcional às
Necessidades
Não
exigida
Documento oficiais
Urgência e relevância
Curatela antecipada
Prévia oitiva - MP
Afeta Capacidade
Civil
Incluem todos
Terceiros
Advogados
Réus
Magistrados
Acessibilidade
Quando requerido
Adaptações
Tecnologia assistiva
Capacitação
de servidores
Segurança pública
Sistema penitenciário
Sistema Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
Serviços notoriais
Vedado
Preços diferenciáveis
Criação de óbices