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5 - INFRAÇÃO PENAL (CRIMES (DE INTENÇÃO (DE RESULTADO CORTADO OU…
5 - INFRAÇÃO PENAL
CRIMES
FUNCIONAL
POR FUNC. PÚBLICO
PRÓPRIO
É NECESSÁRIA
A PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO
EX: PREVARICAÇÃO
IMPRÓPRIO
RETIRANDO A PRESENÇA
DO FUNCIONÁRIO
TORNA-SE CRIME COMUM
EX: PECULATO
CRIMES
TRANSEUNTE
NÃO
DEIXA VESTÍGIOS
PASSA :runner:
NÃO TRESEUNTE
DEIXA
VESTÍGIOS
FICA :red_flag:
ART. 158. CPP
EXAME DE CORPO DELITO
NÃO PODENDO SUPRI-LO
A CONFISSÃO DO ACUSADO
CRIME
CONDICIONADO :shower:
DEPENDE DE ALGO
PARA PUNIR O AGENTE
SUM. 24
EXEMPLOS
INSTIGAÇÃO AO SUÍCIDO
OMISSÃO DE CAUTELA
CRIMES
DE ATENTADO
A TENTATIVA JÁ
CONSTITUI CRIME
OU DE EMPREENDIMENTO
CRIMES
ACESSÓRIO
👢👝
DEPENDE DE OUTRO CRIME
EX:
RECEPTAÇÃO
CRIME DE FUSÃO
DE ÍMPETO
🧠
CRIME SEM PENSAR
DE OPNIÃO OU PALAVRA
:speaking_head_in_silhouette:
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
INJÚRIA
REMETIDO
USO DE DOC. FALSO
DE HERMENEUTICA
NÃO É ACEITO NO BRASIL
:flag-br:
:male-judge:
DE INTENÇÃO
INTENÇÃO VAI ALÉM DO TIPO
DE RESULTADO CORTADO OU ANTECIPADO
✂
CRIME FORMAL
EX:
EXTORSÃO MEDIANTE
SEQUESTRO
MULTILADO DE DOIS ATOS
EX:
MOEDA FALSA :money_with_wings:
MAS NÃO É NECESSÁRIA P/ CONSUMAÇÃO
DE TENDÊNCIA INTENSIFICADA
A TENDÊNCIA NÃO
TRANSCENDE AO TIPO