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DAS PESSOAS NATURAIS (DIREITOS DA PERSONALIDADE (intransmissíveis…
DAS PESSOAS NATURAIS
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DIPOSIÇÃO DO CORPO
Salvo exceção médica é DEFESO se:
- contrariar bons costumes e
- importar diminuição permanente da integridade física
pode para transplante, a lei especial = só para parente sem $$
pode GRATUITAMENTE todo ou parte p/ depois da morte (encefálica)
- se expressou vontade = prevalece sem a dos familiares
- NÃO expressou vontade = eles escolhem(até 2ºgrau)
- se incapaz = anuência de ambos os pais ou representante legal
- não identificado = PROIBIDO
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a VIDA e maior que as escolhas pessoais= so se considera a opção religiosa se a outro meios
- se a risco de vida = médico faz o que precisar
ASPECTO GERAL
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inicio da personalidade civil = começa com o nascimento com vida MAIS a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro(tem personalidade FORMAL)
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NASCITURO E NATIMORTO = resguardado os direitos de personalidade (nome,imagem, sepultura)
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INCAPACIDADE: restrição legal p/ certos atos da vida civil.
(diferente de proibição para efetuar certos negócios=legitimação)
RELATIVA = ASSISTÊNCIA
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1- entre 16 e 18 anos;
2-ébrio habitual e viciado em tóxico
3- não podem exprimir sua vontade
4-pródigos(gasta desordeiramente até a miséria)
-assim declarado por sentença;
-privados exclusivamente de atos que possam comprometer seu patrimônio(# de atos de mera administração
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FIM DA INCAPACIDADE
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EMANCIPAÇÃO:
- é irrevogável e definitiva(salvo falhas no processo -nulo/anulabilidade);
- irrelevante na esfera penal;
- Voluntária e a Judicial = registrada em registro público;
- infração de trânsito (todos os envolvidos são SOLIDÁRIOS)
- RESPONSABILIDADE na voluntária ( pais é SOLIDÁRIA)
nos demais casos é do MENOR
JUDICIAL: TUTELADO, por sentença, ouvido o tutor, maior de 16 anos
LEGAL:
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- de 16 anos com economia própria (emprego ou estabilidade)
VOLUNTÁRIA: concessão dos pais via instrumento público (independentemente de homologação judicial)
-ato unilateral, independe da intervenção do filho)
RESPONS. CIVIL = (PAIS-OBJETIVA) + MENOR(SUBSIDIÁRIA)
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