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3 - INFRAÇÃO PENAL (CRIMES (HABITUAL (VÁRIAS CONDUTAS, PARA CONSUMAÇÃO),…
3 - INFRAÇÃO PENAL
CRIMES
HABITUAL
VÁRIAS CONDUTAS
PARA CONSUMAÇÃO
COMISSIVO
POR AÇÃO (AGIR)
OMISSIVO
PROPRIO
EXISTE PREVISÃO LEGAL
DEVER GENÉRICO
CARACTERÍSTICAS
SÃO DOLOSOS
CRIME DE MERA CONDUTA
NÃO ADMITE TENTATIVA
INDEPENDE DE RESULTADO
IMPRÓPRIO
NÃO EXISTE
TIPO PENAL ESPECÍFICO
DEVER É ESPECÍFICO
CARACTERÍSTICAS
DOLOSO OU CULPOSO
CRIMES MATERIAIS
ADMITE
TENTATIVA
COAUTORIA
É CRIME PRÓPRIO
DEPENDE DO RESULTADO
É O COMISSIVO POR OMISSÃO
DE CONDUTA MISTA
COISA ACHADA E NÃO RESTITUIDA
CRIMES
MONOSSUBJETIVO
POR UMA PESSOA :silhouette:
CONCURSO
EVENTUAL
PLURISSUBJETIVO
POR MAIS DE UMA PESSOA :silhouettes:
CONCURSO
NECESSÁRIO
EXEMPLOS
ASS. P/ TRÁFICO
2 OU MAIS
ASS. CRIMINOSA
3 OU MAIS
A PRESENÇA DO MENOR
:baby_bottle:
É VALIDA :check:
CARACTERIZA O CRIME
AUTOR RESPONDE POR
CORRUPÇÃO DE MENORES
SE TRÁFICO
HÁ AUMENTO DE PENA
E NÃO HÁ
CORRUPÇÃO DE MENOR :red_cross:
SE FURTO
CONCURSO + CORRUPÇÃO
MENOR: ATO INFRACIONAL
UNISSUBSISTENTE
SÓ UM ATO
NÃO CABE TENTATIVA
PLURISSUBSISTENTE
VÁRIOS ATOS
CABE
TENTATIVA