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2 - INFRAÇÃO PENAL (CRIMES (PRIVILEGIADO (É POSSÍVEL (SEJA OBJETIVA (MEIO…
2 - INFRAÇÃO PENAL
CRIMES
SIMPLES
QUALIFICADO
PRIVILEGIADO
DIMINUIÇÃO DE PENA
EXEMPLOS
HOMICÍDIO
RELEVANTE
VALOR SOCIAL
VALOR MORAL
FURTO
AGENTE PRIMÁRIO
PEQUENO VALOR DA COISA
TRÁFICO
AGENTE PRIMÁRIO
BONS ANTECEDENTES
NÃO INTEGRA ORG. CRIMINOSA
NÃO SE DEDICA A
ATIVIDADES CRIMINOSAS
É POSSÍVEL
HOMICIDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO
DESDE QUE A
QUALIFICADORA
SEJA OBJETIVA
MEIO CRUEL
MODO SURPRESA
NÃO É HEDIONDO.
CRIMES
COMUM
POR QLQR PESSOA
PRÓPRIO
EXIGE QUALIDADE ESPECIAL
ADMITE
COAUTORIA
E PARTICIPAÇÃO
DE MÃO PRÓPRIA
EXIGE A QUALIDADE ESPECIAL
MAS
NÃO CABE A COAUTORIA
CADE PARTICIPAÇÃO
CONSURSO DE AGENTES
EXEMPLOS
ABORTO CONSENTIDO
FALSO TESTEMUNHO
CRIMES
MILITAR PRÓPRIO
SUJEITO ATIVO
SOMENTE O MILITAR
PREVISÃO LEGAL
NO CPM
MILITAR IMPRÓPRIO
PREVISÃO LEGAL
NO CPM
E NA LEI COMUM
JUSTIÇA MILITAR
JULGA CRIME COMUM
QUE SEJA PRATICADO
POR MILITAR
CRIMES
INSTANTÂNEO
🍝
SE CONSUMA COM A CONDUTA
PERMANENTE
:alarm_clock:
SE PROPAGA NO TEMPO
SUM. 711. STF
APLICA-SE A LEI VIGENTE
NO MOMENTO QUE CESSAR O CRIME
AINDA QUE + GRAVE
INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES
CRIME INSTANTANEO
QUE CAUSA EFEITOS
QUE SE PROLONGAM NO TEMPO