Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
1 - INFRAÇÃO PENAL (CONCEITO (DIFERENÇAS (CONTRAVENÇÃO (SINONIMOS (DELITO…
1 - INFRAÇÃO PENAL
CONCEITO
:flag-br: NO BRASIL ADOTA-SE
O CONCEITO
DICOTÔMICO
DUAS ESPÉCIES
CRIME
CONTRAVENÇÃO PENAL
LEGAL
CONSIDERA-SE CRIME
A INFRAÇÃO PENAL
QUE A LEI COMINA PENA DE
RECLUSÃO
OU DE DETENÇÃO
COM A PENA DE MULTA
ALTERNATIVA
OU CUMULATIVAMENTE
CONSIDERA-SE CONTRAVENÇÃO PENAL
A QUE A LEI COMINA
ISOLADAMENTE
PENA DE PRISÃO SIMPLES
OU MULTA
OU AMBAS
ALTERNATIVA
OU CUMULATIVAMENTE
CONCEITOS
MATERIAL
É A CONDUTA QUE
LESA OU EXPOE
A PERIGO DE LESÃO
OS BENS JURÍDICOS
FORMAL
CONDUTA PROIBIDA POR LEI
ANALÍTICO
O CRIME É
TÍPICO
ANTIJURÍDICO
E CULPAVEL
DIFERENÇAS
CRIMES X CONTRAVENÇÃO
É AXIOLÓGICA (VALORATIVA)
É O LEGISLADOR
QUEM COLOCA
O VALOR DA CONDUTA
CRIME
PENA
RECLUSÃO
DETENÇAO
EXISTE EXTRATERRITORIALIDADE
TENTATIVA
É CAUSA DE DIMINUIÇÃO
1/3 A 2/3
LIMITE DE PENA
30 ANOS
AÇÃO PENAL
PÚBLICA INCONDICIONADA
PÚBLICA CONDICIONADA
PRIVADA
CONTRAVENÇÃO
PENA
PRISÃO SIMPLES
MULTA
NÃO EXISTE
EXTRATERRITORIALIDADE
TENTATIVA
NÃO É PUNIDA
LIMITE DE PENA
5 ANOS
AÇÃO PENAL
PÚBLICA INCONDICIONADA
SINONIMOS
DELITO LILIPUTIANO
CRIME ANÃO
CRIME FORMIGA
CRIME VAGABUNDO
CONCEITO ANALÍTICO
FATO TÍPICO
A) CONDUTA
DOLOSA
CULPOSA
B) RESULTADO
C) NEXO CAUSAL
D) TIPICIDADE
FORMAL
MATERIAL
ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE
CAUSAS EXCLUDENTES
ESTADO DE NECESSIDADE
LEGÍTIMA DEFESA
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
CAUSA SUPRALEGAL
VÍTIMA CAPAZ
BEM DISPONÍVEL
CONSENTIMENTO EXPRESSO :writing_hand:
ESPECIAL
ART. 128. ABORTO POR MÉDICO
NECESSÁRIO
ESTUPRO
ART. 42.CPM - COMANDANTE
NAVIO
AERONAVE
PRAÇA DE GUERRA
ART. 150 - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
DIA: FORM. LEGAL
QLQR HORA: CRIME
ART. 142 - INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO
EM JUÍZO
CRÍTICAS OBRAS
ABATE DE ANIMAL
FOME
PROTEGER LAVOURAS
ANIMAL NOCIVO
DESCULPANTES
CULPABILIDADE
EXCULPANTES
INIMPUTABILIDADE
ERRO DE PROIBIÇÃO
INEXGIBILIDADE
DE CONDUTA DIVERSA
É ISENTO DE PENA
ELEMENTOS
IPÊ
IMPUTABILIDADE
POTENCIAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
EXIGIBILIDADE
DE CONDUTA DIVERSA