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Estrutura e Organização do TRE-RJ (A Justiça Eleitoral é um ramo…
Estrutura e Organização do TRE-RJ
A Justiça Eleitoral é um
ramo ESPECIALIZADO
do Poder Judiciário
Integrado por
Juízes de Direito
, os quais assumem,
temporariamente
, a função eleitoral.
Cada Estado-membro organiza-se em TRE's
O
TRE
é organizado em
2 instâncias
Zonas Eleitorais
(
primeira instância
), que são compostas pelo
juiz eleitoral
e as
juntas eleitorais
TRE (Segunda instância)
, que é responsável, na
FUNÇÃO JUDICIAL
, por julgar algumas
matérias específicas
e pela
análise dos recursos
das decisões advindas dos
Juízes
e
Juntas eleitorais
na
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
é responsável por organizar e estruturar toda a atuação do TRE-RJ
na
FUNÇÃO NORMATIVA
é responsável pelo seu próprio
Regimento Interno
Art. 96, I, "a" da CF: Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e
elaborar seus regimentos internos
, com
observância das normas de processo
e das
garantias processuais
das partes, dispondo sobre a
competência e o funcionamento
dos respectivos órgãos
jurisdicionais
e
administrativos
;
Ao redigir o
REGIMENTO INTERNO
deve-se observar:
normas de processo
garantias processuais das partes dispondo sobre a competência
funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos
Art. 1º, RI: Este Regimento dispõe sobre a
composição
, a
competência
e o
funcionamento
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
regula a instrução e o julgamento dos processos e recursos
que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a legislação eleitoral
São 4 as matérias centrais do Regimento Interno
Composição
Competência
Funcionamento
Instrução e julgamento dos processos e recursos