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AGÊNCIAS REGULADORAS (AGÊNCIAS REGULADORAS (QUEM SÃO? (ANATEL, ANP, ANEEL,…

- - - - EM RELAÇÃO
      - AOS 3 PODERES
  - - - É REGULAR
      - E FISCALIZAR
      - A ATIVIDADE DE
        
        DETERMINADO SETOR
        
        DA ECONOMIA DO PAÍS
    - - A PARTIR DA DESCENTRALIZAÇÃO
      - COM PROMULGAÇÃO DE LEI
    - - EM REGIME ESPECIAL :cake:
  - - - RENÚNCIA
      - CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANS. JULGADO
      - PAD
    - - PODERÁ PREVER
      - OUTRAS CONDIÇÕES
      - PARA A PERDA DO MANDATO
    - - E SIM. DESTITUIÇÃO DO CARGO
      - EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO
  - - - TÉCNICA NO EXERCÍCIO
      - DO PODER NORMATIVO
    - - CONDÃO DE INTERVENÇÃO ESTATAL
    - - NORMATIVA SECUNDÁRIA
    - - DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
      - CUJO OBJETIVO É ATENDER
      - AS NECESSIDADES CRESCENTE
      - DE NORMATIVIDADE
      - BASEADA EM QUESTÕES TÉCNICAS
      - COM MINIMA INFLUÊNCIA POLITICA
      - DEVE TER AMPARO LEGAL
- - - - CONDICIONAMENTO
      - OU DE RESTRIÇÃO DE DIREITOS
      - P/ O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
      - DISPOSTA EM LEI
  - - - PROVIDOS POR EMPREENDEDORES
        
        PÚBLICOS
        
        E PRIVADOS
    - - AS POLITICAS
      - E DIRETRIZES
      - DO GOVERNO FEDERAL
  - - - OS CONFLITOS ENTRE
      - AS DIVERSAS PARTES ENVOLVIDAS
    - - A COMPETITIVIDADE ENTRE
      - AS ÁREAS NAS QUAIS
      - NÃO HAJA MONOPÓLIO NATURAL