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Habeas Corpus (Aplicações (Punições disciplinares militares (Não cabe para…
Habeas Corpus
Aplicações
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Em regra não cabe HC contra negação de 1ª turma do STF
Quando a violência a liberdade nascer na turma, cabe HC
Não cabe
Questionar a perda da patente militar
Questionar a pena de multa, quando única aplicável
Discutir a pena acessória de perda da função
Pleitear a restituição de coisas apreendidas
Em caso de insignificância, trancamento de ação penal
(discussão da atipicidade formal e material da conduta)
dilação probatória
Pena já extinta
Hc de HC não tem sido admitido, deve-se entrar com ROHC
Não cabe liminar de liminar
Exceção Súmula n. 691 STF
Permite caso decisão seja teratológica
(diferente/ esquisita) ou houver grave ilegalidade
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Impetrante:
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Não pode
Juiz em exercício do cargo, mas concede a ordem de ofício
Delegado em nome do cargo, nem conceder
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Características
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Garante o benefício da dúvida
entrada não só para beneficiar, mas para gerar dúvida
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