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Regime diferenciado de contratações 1 (caracteristicas (comissão especial,…
Regime diferenciado de contratações
intenções iniciais
acelerar o regime de licitações e contratos para eventos esportivos
respeitar as especificidades exigidas pelos organizadores
2) Abrangência
inicialmente
4 eventos esporivos
copa
olimpíadas
paraolinpiadas
criou órgão apo
2)posteriormente
ampliada para obras de municipios de até 350 km das cidades sedes
ampliada para o pac
ampliada para estabelecimentos prisionais
serviços de sergurança pub
locação de bens móveis e ímóveis da adm pub
objetivos
art 1
caracteristicas
comissão especial
marjoritáriamente por servidores efetivos
autorização legal
contratação de mais 1 empresa para o mesmo objeto ART 11
Indicação de marca
admissível
p/ padronização do objeto
somente uma atende necessidade
como forma de identificação
fases do rdc
1) fase interna
desiginação da comissão especial
declaração de adequação orçamentária
motivação
minuta
2) fase externa
2.1publicação do edital
Diário oficial
dispensável se o valor nao superar os limites da modalidade convite
site do órgão
Impugnação
bens e serviços
até dois dias anteriores a data da abertura dos envelopes
obra
até 5 dias úteis anteriores a abertura dos envelopes
2.2 julgamento e classificação
2.3 Habilitação
2.4 Fase recursal
5 dias úteus
contado da adjudicação
2.5 encerramento
autoridade máxima homologa
Tipos de licitação
