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Embargos de declaração (Protelatórios (Reiteração (Até 10%, Recurso…
Embargos de declaração
Qualquer decisão judicial
obscuridade ou contradição
omissão
Ofício
Requerimento
erro material
Omissa
Deixe de manifestar sobre tese de julgamentos repetitivos ou incidente de assunção de competência
Não estiver devidamente fundamentada (art. 489, §1º)
5 dias
Preparo :red_cross:
Prazo em dobro para litisconsortes de diferentes escritórios
Embargado
5 dias
Modificação da decisão
Julga em 5 dias
Conhecerá como agravo interno se entender esse o recurso cabível
Intima recorrente
5 dias
Complementar as razões
Modificação da decisão
Outro recurso:
Intima para
complementar
alterar
15 dias da intimação da decisão
Rejeitados/não alterar
Outro recuso já interposto
Processado e julgado
Independente de ratificação
Pré-questionamento
Considera incluído
Ainda que inadmitido ou rejeitado
Caso o tribunal considere existir
erro
omissão
contradição ou obscuridade
Efeito suspensivo :red_cross:
Interrompe prazo
Protelatórios
Multa de até 2%
Valor atualizado
Reiteração
Até 10%
Recurso condicionado a depósito
2 protelatórios
Não aceita o 3º