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Prova pericial (Procedimento (Após a entrega do laudo, as partes, o…
Prova pericial
Procedimento
A prova pericial pode ser determinada a requerimento das partes, do Ministério Público, ou de ofício pelo juiz.
O Juiz concederá às partes e ao Ministério Público o prazo de 15 dias para formular quesitos e indicar assistentes técnicos
Em regra, a determinação de pericia é feita na decisão saneadora
Após a entrega do laudo, as partes, o Ministério Público e o juiz poderão solicitar esclarecimentos e formular quesitos suplementares ao perito.
Apresentado o laudo, as partes serão intimadas e terão o prazo comum de 15 dias para manifestar-se sobre ele e para apresentar os pareceres de seus assistentes técnicos.
Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela METADE do prazo originalmente fixado.
O art. 477 do CPC determina que o laudo seja entregue com, pelo menos, 20 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento.
Caso as partes queiram ouvir o perito, ou os assistentes técnicos, em audiência, devem requerê-lo ao juiz, apresentando as questões que lhes serão submetidas, com um prazo de antecedência de 10 dias.
Diante do princípio do livre convencimento motivado, o juiz não fica adstrito ao laudo, podendo julgar de acordo com outros elementos de convicção.
Se a perícia não for suficientemente esclarecedora, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de uma segunda.
Das custas
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Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Perito substituído tem 15 dias para restituir valores recebidos, sob pena de ficar por 5 anos impedido de atuar como perito
Um problema de difícil solução ocorrerá quando a parte que requerer a perícia for beneficiária da justiça gratuita
Em casos assim, não haverá antecipação dos honorários
se ela afinal sair vencedora, o valor dos honorários poderá ser cobrado do vencido
mas se este for o beneficiário, como fará o perito para receber os seus honorários?
Quando possível, tem sido determinado que a perícia seja realizada por integrantes de órgãos públicos que prestem assistência judiciária gratuita
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Assistentes técnicos
Determinada a perícia, e nomeado o perito, as partes poderão, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos
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O assistente técnico, ao contrário do perito, não é da confiança do juízo, mas das partes, sendo por elas contratado.
o perito deve assegurar a eles o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar
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Espécies de perícia
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• A vistoria é a análise de bens imóveis, que objetiva constatar se eles foram ou estão danificados.
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O perito
O art. 158 apresenta as sanções aplicáveis ao perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas
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Permite-se, ainda, que as partes capazes, de comum acordo, e desde que o processo permita a autocomposição, escolham o perito, indicando-o mediante requerimento.
Prova pericial é o meio adequado para a comprovação de fatos cuja apuração depende de conhecimentos técnicos
O juiz, ainda que detenha o conhecimento técnico da questão, não pode utilizá-lo para apuração dos fatos.