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HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES (Funções distintas de um mesmo…
HARMONIA E INDEPENDÊNCIA
ENTRE OS PODERES
Limitação do poder estatal
O
poder político é
uno, indivisível
Separação somente das funções
estatais, não do poder.
Funções distintas de
um mesmo Poder
Legislativa
Executiva
Judiciária
Separação dos Poderes
flexível
Não exercem somente suas
funções típicas
,
mas outras
atípicas
.
funções administrativas, pelo Judiciário e Legislativo (organizações internas);
função legislativa, pelo poder Executivo (MP ou leis delegadas)
Independentes
Ausência de
subordinação e de hierarquia
Porém não é absoluta.
é
limitada pelo sistema de
freios e contrapesos
Interferência legítima de um Poder sobre o outro
,
nos limites estabelecidos constitucionalmente.
Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo;
Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo
Harmônicos
Colaboração e cooperação
Os poderes devem expressar
uniformemente a vontade da União
Art. 2º