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COMPETÊNCIA TERRITORIAL (FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU (direito real sobre bem…
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU
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execução fiscal: 1) domicílio do réu, 2) foro da sua residência, 3) onde o réu for encontrado
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HERANÇA
partilha, inventário, cumprimento do testamento, etc
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AUSENTE
partilha, arrecadação de bens, etc
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ENTES POLÍTICOS
UNIÃO
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União demandada: 1) foro de domicílio do autor, 2) foro da prática do ato, 3) da situação da coisa, 4) DF
ESTADOS ou DF
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demandados: 1) foro de domicílio do autor, 2) da ocorrência do fato, 3) da situação da coisa, 4) da capital do ente federado
PRINCIPAIS REGRAS
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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO (tbm aeronaves): domicílio do autor ou local do fato
CASÓRIO
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ação de divórcio, UE (reconhecimento ou dissolução), anulação de casamento
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