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Autonomia do direito empresarial (Surgimento do direito empresarial (O…
Autonomia do direito empresarial
Surgimento do direito empresarial
O direito comercial surgiu de uma necessidade histórica, a necessidade de uma determinada classe (os comerciantes), possuir uma disciplina própria da atividade que lhes era peculiar.
Esse direito corporativo se desenvolveu profundamente, de modo que seus institutos passaram a dizer respeito não apenas aos comerciantes, mas também a outros cidadãos.
Essa intromissão da matéria mercantil no dia a dia das pessoas põe em cheque sua própria autonomia em face do direito civil.
Aspectos da autonomia
a autonomia formal ou legislativa
a autonomia substancial ou jurídica.
a autonomia cientifica
a autonomia formal ou legislativa
existe quando há um corpo próprio de normas destacado do direito comum
No Brasil não existe autonomia formal do direito empresarial
apesar de existir o Codigo Comercial, ele foi praticamente todo revogado, permanecendo em vigor a parte que trata de Direito Maritimo
a autonomia substancial ou jurídica.
é quando a matéria possui
princípios e características próprias
Neste sentido há discussão se existe a possibilidade de divisão do direito privado, garantindo autonomia ao direito civil e ao direito empresarial
Surgem dois posicionamentos, um que defende a autonomia (este é o que prevalece) e outro contrário
Os que
defendem a manutenção da autonomia
do direito empresárial, alegam que
a dificuldade de definição dos limites entre o direito comercial e o direito civil, não implica na sua autonomia, na medida em que o problema dos limites é uma constante dentro do direito.
A econômica moderna, da atividade comercial reclama do direito uma maior simplicidade de formas e uma mais eficaz tutela do crédito.
as características peculiares ao direito civil não se prestavam a atender os fins ligados especificamente ao direito comercial.
A especificidade do direito empresarial repousa basicamente em três pilares:
a rapidez
a segurança
e o crédito
Aquele que
defende a supressão
da autonomia do direito empresarial, justifica-se
as normas comerciais foram criadas pelos comerciantes para defesa dos seus próprios interesses.
Assim, a submissão de não comerciantes ao direito comercial seria injusta
Por este motivo, haveria controvérsias para se definir se a matéria é mercantil ou civil e isso não colaboraria para a boa aplicação do direito
a autonomia cientifica
É quando possuir um método próprio e vasto o suficiente para merecer um estudo adequado e particular