Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Adiministração pública (Conhecida como: (Objetivo, Material, Funcional),…
Adiministração pública
Conhecida como:
Objetivo
Material
Funcional
É o atuar do poder executivo
Através
Pessoas, orgãos e agentes públicos
Polícia administrativa
Fomento
Intervenção
Serviços públicos
Características
Subjetiva
Formal
Orgânica
Poder executivo
Executa as leis à risca e cegamente
Concreta
Não inova na ordem júridica
Parcialidade
Subordina-se ao controle jurisdicional
Lei no sentido formal
Passa por todo o processo legal
Direito administrativo
Não codificado
Escrita
Lei no sentido material
Passa por todo o processo da lei formal
Possuí direitos e deveres
Decretos
Só pode ser feito pelo executivo
Governador do distrito federal
Presidente da república
Governador do estado
Prefeitos