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Finanças públicas - Aula 00 - D52 (Outras considerações (Demonstrativo de…
Finanças públicas - Aula 00 - D52
LOA
Receitas e despesas em 1 ano, é o orçamento em si
Encaminha ao legislativo at[e 31/08 e volta até 22/12
Empresa dependente: Participa do orçamento de seguridade social e fiscal
Empresa não dependente: Participa do orçamento de investimentos. Não recebem dinheiro de tributos
SOF é responsável pelo orçamento fiscal e seguridade social
DEST é responsável pelo orçamento de investimentos
Reserva de contingência
Atende créditos adicionais e perdas episódicas. Sua constituição deve ser prevista em lei.
LDO estabelece a forma de utilização e o montante
A LOA contém a reserva
Outras considerações
Demonstrativo de compatibilidade com objetivos e metas no anexo de metas fiscais da LDO.
Acompanha documento que se refere ao demonstrativo regionalizado do efeito.
Contém reserva de contingência
Despesas e receitas. O refinanciamento de dívida pública consta separadamente
A atualização monetária da dívida mobiliária não pode superar o índice previsto na LDO.
Não pode ter crédito com finalidade imprecisa
A LOA não tem dotação para investimento superior a um exercício que não esteja no PPA
A LOA e o BACEN
Resultado positivo do BACEN, é receita para o tesouro nacional
Resultado negativo do BACEN é obrigação do tesouro para com o banco