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Direitos e Deveres individuais e Coletivos (Teoria Geral (Características,…
Direitos e Deveres individuais e Coletivos
Teoria Geral
Direitos x Garantia
Direito - imprime a existência legal (declaratórias)
Garantia - em defesa dos Direitos, limitam o poder.
Remédio - violada a garantia, usa-se o remédio. (espécie do gênero garantia.)
Gerações
3ª
Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
4ª
Bonavides: Democracia, informação e pluralismo.
Bobbio: Engenharia Genética
2ª
Igualdade
Dever de atuação
Direitos sociais, econômicos e culturais.
5ª - Direito à paz
1ª
Dever de abstenção estatal
Direitos civis e políticos
Liberdade
Direitos
Fundamentais - Positivado na CF
Humanos - Positivados em tratados
do Homem - Plano Jusnaturalista
Características
Irrenunciabilidade
Relatividade ou Limitabilidade
Teoria externa - caso concreto demarca núcleo
Teoria dos ''limites dos limites'' - núcleo essencial. (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) / SP - Legislador.
Teoria interna - vontade da norma demarca núcleo
Imprescritibilidade
Complementaridade - Unidade da CF.
Inalienabilidade
Concorrência - Cumulatividade
Historicidade
Efetividade
Universalidade
Vedação ao retrocesso
Na CF.
Direitos Sociais - Art.6 ~ Art. 11
Direitos de Nacionalidade - Art. 12 ~ 13.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º
Direitos Políticos - Art. 14 ~ 16
Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. - 17º
Direitos catalogados x Direitos não-catalogados..