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Direito Constitucional (Princípios (Direitos Sociais (moradia, lazer,…
Direito Constitucional
Princípios
Fundamentos
Soberania
Cidadania
Dignidade humana
trabalho e livre iniciativa
pluralismo político
Objetivos
sociedade livre
desenvolvimento nacional
bem estar de todos
erradicar pobreza
reduzir as desigualdades sociais
Princípios na RI
concessão de asilo político
repúdio ao racismo
repúdio ao terrorismo
integração latino-americana
Direitos Sociais
moradia
lazer
transporte
previdência social
proteção maternidade e infância
assistência aos desamparados
modulados pela reserva do possível e mínimo existencial
Estado Federalista Centrífugo
Governo Soberano
Forma de governo republicano centrífugo
Sistema de governo presidencialista de coalizão
População
Território