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CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (2 escolas (Escola do serviço público,…

- - - - qualquer atividade prestada pelo Estado é serviço público
    - - CRITÉRIO TELEOLÓGICO (OU FINALÍSTICO)
        
        direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que atendem os fins do Estado
      - CRITÉRIO NEGATIVISTA OU RESIDUAL
        
        se não for funções legislativa ou jurisdicional, por exclusão, é de direito administrativo
      - CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO
        
        o direito administrativo se esgota nos atos do Poder Executivo
      - CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
        
        conjunto de normas e princípios que regem Administração Pública
      - CRITÉRIO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS E SOCIAIS DO ESTADO
        
        conjunto de princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação geral
  - - - atividade de autoridade
        
        Estado atua com autoridade sobre os particulares
      - atividade de gestão
        
        Estado em posição de igualdade com os cidadãos, rege-se pelo direito privado