Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
1.Organização Administrativa 1.2 Tipos de Descentralização (Política…
1.Organização Administrativa
1.2 Tipos de Descentralização
Política
E/DF/M
Fundamento: CF/88
EDITAM Leis
Administrativa:
AUT/FP/EP/SEM
Capacidade ADM ESPECÍFICA
só pode prestar os serviços
previstos na Lei de Criação
Fundamento:
Entidade criadora (U/E/DF/M)
DIVA: Poder Central (U/E/DF/M)
CUMPREM a Lei
Territorial
Ex BRA:
Territórios Federais
Nat. de AUT da U
Capacidade Adm GENÉRICA
≠
Prestar todos os serviços
Modelo utilizado normalmente em Estados Unitários
com o escopo de otimizar a gestão da máquina pública
Capacidade legislativa?
Diva:
SIM, mas sem autonomia em relação ao Poder Central
No BRA: a possibilidade de criação das Câmaras Territoriais
OBS:
As entidade decorrentes de
descentralização Territorial e
Administrativa são regidas
pelo princípio da Especialidade
ERRADO
só a Descentralização Administrativa