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(4) DIREITO DE PERSONALIDADE (INTEGRIDADE FÍSICA (TESTEMUNHAS DE JEOVÁ…
(4) DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO À VIDA
ENGLOBA OS DEMAIS
INTEGRIDADE FÍSICA
Art. 13, CC
SALVO POR EXIGÊNCIA MÉDICA
É DEFESO
O ATO DE DISPOSIÇÃO :forbidden:
DO PRÓPRIO CORPO
QUANDO IMPORTAR
DIMINUIÇÃO PERMANENTE
DA INTEGRIDADE FÍSICA
OU CONTRARIAR OS BONS COSTUMES
Art.14, CC
:check: É VÁLIDA COM OBJETIVO
CIENTÍFICO
OU ALTRUÍSMO
A DISPOSIÇÃO GRATUITA
DO PRÓPRIO CORPO
NO TODO OU EM PARTE
PARA DEPOIS DA MORTE
P.U: O ATO PODE SER
LIVREMENTE
REVOGADO
A QLQR TEMPO
Art. 15, CC
NINGUÉM PODE SER
CONSTRANGIDO
A SUBMETER-SE
A TRATAMENTO MÉDICO
OU A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA
COM RISCO DE VIDA
ENUNCIADO 276 JDC
AO PERMITIR A
DISPOSIÇÃO DO PROPRIO CORPO
POR EXIGÊNCIA MÉDICA
AUTORIZA
AS CIRURGIAS DE TRANSGENITALIZAÇÃO
E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO
DO PRENOME
E DO SEXO
NO REGISTRO CIVIL
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
ENTRE VIVOS
:smiley:
CONSENTIMENTO DO TITULAR
PODE SER REVOGAVEL
SE INCAPAZ
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
E OITIVA DO MP
DEVE SER
GRATUITO
MORTOS
:coffin:
CONSENTIMENTO DA FAMILIA
VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO :red_cross:
E A ESCOLHA DO BENEFICIÁRIO :red_cross:
A VONTADE EM VIDA
PREVALECE AOS
DOS FAMILIARES
TRANSGENITALIZAÇÃO
INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ALTERAÇÃO DO PRENOME E SEXO
DEVE HAVER ALTERAÇÃO
DEPOIS DA CIRURGIA
NOME SOCIAL
NOME SOCIALMENTE CONHECIDO
STF:
ENTENDEU SER POSSÍVEL
A ALTERAÇÃO
DE NOME
E GÊNERO
NO REGISTRO CIVIL
SEM A NECESSIDADE
DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA
GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO
DEVEM PERTENCER À FAMÍLIA
ATÉ O 2º GRAU
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
DIREITO DE PERSONALIDADE
X DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA
Art. 15. CC
NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO
DEVE SER APLICADO
TÉCNICA DE PONDERAÇÃO