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(6) DIREITO DE PERSONALIDADE (SUMULAS STJ (SÚMULA 362 (A CORREÇÃO…
(6) DIREITO DE PERSONALIDADE
INTEGRIDADE INTELECTUAL
DIREITO AUTORAL
MORAIS DO AUTOR
PERSONALÍSSIMA
NÃO ADMITE CESSÃO
PATRIMONIAIS DO AUTOR
MATERIAL
DIREITO À EXPLORAÇÃO AUTORAL
NOME CIVIL
ART. 19. CC
O PSEUDONIMO
ADOTADO P/ ATV. LICITAS
GOZA DA PROTAÇÃO
QUE SE DÁ AO NOME
ART. 16. CC
TODA PESSOA TEM
DIREITO AO NOME
COM PRENOME E SOBRENOME
ART. 18. CC
SEM AUTORIZAÇÃO
NÃO SE PODE USAR
O NOME ALHEIO
EM PROPAGANDO COMERCIAL
CONCEITOS
PRENOME
NOME DE BATISMO
SOBRENOME
APELIDO FAMILIAR
SOBRENOME EFETIVO
AGNOME
APONTA O GRAU DE PARENTESCO
HIPOCORÍSTICO
APELIDO
ALTERAÇÃO DO SOBRENOME
CASOS
ADOÇAO :baby:
CASAMENTO :bride_with_veil::skin-tone-2:
DIVÓRCIO OU NULIDADE :broken_heart:
INCLUSÃO
DE SOBRENOME
DE ASCENDENTE
UNIÃO
:couplekiss:
ESTÁVEL
HOMOAFETIVA
ACRÉSCIMO
DE SOBRENOME
DO PADASTRO
ALTERAÇÃO DO NOME
REGRA
:red_flag:
A INALTERABIIDADE É
RELATIVA
EXCEÇÕES :warning:
EXPUSER A PESSOA
AO RÍDICULO
MAIORIDADE 🔞
PRAZO DE 1 ANO
HOUVER
ERRO
GRÁFICO
ADOÇÃO
USO PROLONGADO
DE NOME DIVERSO
INCLUSÃO DE
APELIDO NOTÓRIO
ADAPTAÇÃO DE TRADUÇÃO
DO NOME
EM CASO DE OUTRA LINGUA
HOMONÍMIA DEPRECIATIVA
PROTEÇÃO
A TESTEMUNHA
COMBATE AO BULLYING
VIOLÊNCIA
FÍSICA
PSICOLOGICA
= INTIMIDAÇÃO SISTÊMICA
SUMULAS STJ
SÚMULA 37
SÃO CUMULÁVEIS
AS INDENIZAÇÕES POR
DANO
MORAL
MATERIAL
ORIUNDOS DO MSM FATO
SÚMULA 221
SÃO CIVILMENTE RESPONS.
PELO RESSARCIMENTO DE DANO
DECORRENTE DE PÚBLICAÇÃO PELA IMPRENSA
TANTO O AUTOR
QUANTO O PROPRIETÁRIO DO VEICULO
SÚMULA 227
A PESSOA JURÍDICA
PODE SOFRE
DANO MORAL
SUMULA 54
OS JUROS MORATÓRIOS
FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO
EM CASO DE RESPONS.
EXTRACONTRATUAL
SÚMULA 362
A CORREÇÃO MONETÁRIA
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
DO DANO MORAL
INCIDADE DESDE
A DATA DO ARBITRAMENTO
SÚMULA 370
CARACTERIZA
DANO MORAL
APRESENTAÇÃO ANTECIPADA
DE CHEQUE PRÉ-DATADO
SÚMULA 387
É LÍCITA A
CUMULAÇÃO
DE
DANO
MORAL
ESTÉTICO
SÚMULA 388
A SIMPLES DEVOLUÇÃO
INDEVIDA DE CHEQUE
CARACTERIZA
DANO MORAL
ENUNCIADOS
159
O DANO MORAL
COMPREENDIDO O
EXTRAPATRIMONIAL
NÃO SE CARACTERIZA
QUANDO HÁ MERO ABORRECIMENTO
INERENTE A PREJUÍZO MATERIAL
550
A QUANTIFICAÇÃO
DA REPARAÇÃO POR
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
NÃO DEVE ESTAR SUJEITA