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(5) DIREITO DE PERSONALIDADE (INTEGRIDADE PSÍQUICA (DIREITO À PRIVACIDADE,…
(5) DIREITO DE PERSONALIDADE
INTEGRIDADE PSÍQUICA
IMAGEM
ATRIBUTO
:<3:
VOZ
:studio_microphone:
RETRATO :frame_with_picture:
IMAGEM RETRATO :frame_with_picture:
Art. 20, CC
SUMULA 403. STJ
INDEPENDE
DE PROVA
DO PREJUÍZO
A INDENIZAÇÃO PELA PUBLICIDADE
NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM
COM FINS
ECONOMICOS
OU COMERCIAIS
DIREITO DE ARENA
:soccer:
TRANSMISSÕES ESPORTIVAS
IMAGEM
DO ATLETA
MSM SEM ANUÊNCIA EXPRESSA
POR SER INERENTE A PROFISSÃO
RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM
ENUNCIADO 279 JDC
A PROTEÇÃO À IMAGEM
DEVE SER PONDERADA
COM OUTROS INT. TUTELADOS
ESPECIALMENTE
EM FACE DO DIREITO DE
AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO
E DA LIBERDADE DE IMPRENSA
DIREITO À PRIVACIDADE
CONCEITO
DEPENDE DE CULTURA LOCAL
TRADIÇÕES
COSTUMES
O DIREITO À VIDA PRIVADA
POSICIONA-SE COMO GENÊRO
AO QUAL PERTENCE
O DIREITO A INTIMIDADE
E O DIREITO AO SEGREDO
HÁ FLEXIBILIZAÇÃO
DO DIREITO DE SIGILO
SERÁ APLICADA A
PONDERAÇÃO DE INT.
NEM TODA INFO PRIVADA
É INTIMA
EMBORA, TODA INTIMIDADE
SEJA PRIVADA
DIREITO Á HONRA
OBJETIVA
REPUTAÇÃO
BOA FAMA
EXTERNA
SUBJETIVA
AUTOESTIMA
INTERNA
PJ
TEM HONRA OBJETIVA