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(3) DIREITO DE PERSONALIDADE (DIREITOS DE PERSONALIDADE (1º OBSERVA-SE A…
(3) DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITOS DE PERSONALIDADE
X LIBERDADE
DE IMPRENSA
:movie_camera:
DE EXPRESSÃO
:speaking_head_in_silhouette:
NÃO HÁ HIERARQUIA
1º OBSERVA-SE A
LIBERDADE DE IMPRENSA
PARA ENTÃO VERIFICAR
SE HOUVE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
DEVE-SE APLICAR
A TÉCNICA DE
PONDERAÇÃO
COLISÃO :car: :fire:
HATE SPEECH
NÃO É PERMITIDO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO
SUMULA 221 - STJ
SÃO CIVILMENTE
RESPONSAVEIS
TANTO O
AUTOR
DO ESCRITO :writing_hand:
QUANTO O
PROPRIETÁRIO
DO VÉICULO :movie_camera: :tv:
PELO RESSARCIMENTO DE DANO
DECORRENTE DE
PUBLICAÇÃO PELA IMPRESA
BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
STF
DECLAROU
INEXIGIVEL A
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
PARA A PUBLICAÇÃO DA BIOGRAFIA
ART. 20.21.CC
DIREITO AO ESQUECIMENTO
É UMA GARANTIA
É UM DIREITO DE PERSONALIDADE
E. 531 - JDC
A TUTELA DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA
NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
INCLUI O DIREITO AO ESQUECIMENTO
TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES
SERÁ OBS A UTILIDADE DA
INFORMAÇÃO À SOCIEDADE
NÃO SENDO RELEVANTE
:red_cross:
DIZ RESPEITO
À PESSOA ENVOLVIDA
E ASSIM, NÃO DEVE SER
TRAZIDO À TONA
NÃO PREPONDERA
SOBRE O DIREITO
À VERDADE
E À MEMÓRIA