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1.Organização Administrativa 1.9 Autarquia I ( Conceito: (Atividades…
1.Organização Administrativa
1.9 Autarquia I
Conceito:
Atividades Típicas de Estado
Sinonimos
Despidas de caráter econômico
Serviço Autônomo
Servico Púb Descentralizado (DIVA)
OBS: CF: típicas Estado: serviços públicos de natureza
social e atividades administrativas :star2:
P. da Especialidade
PJ dir. Público
Bens
Públicos
Impenhoráveis (precatório)
Imprescritíveis (não cabe usucapião)
Alienação Condicionado (Lei 8666/93 - art. 17)
Não cabe oneração (Penhor ou Hipoteca)
Regime de Pessoal
RJU
Diva
Adm Direta/AUT/Fund
Estatutário
RJU
CF
Estatutário OU
conforme adotado pela entidade politica
Contratual
Nomeação e Exoneração
dos Dirigentes
Cabe autorização legislativa para
Nomear?
Sim
Exonerar?
Não
Foro de Competência
Federal
JF
Estadual ou Municipal
JE