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Direito Penal (Crime (Pode ser entendido por TRÊS ASPECTOS (Formal ou…

- - - - Toda a ação humana que lesa ou expõe um bem jurídico de 3°terceiros.
        
        Ex: Chorar em público não vai ser crime, pois, não lesa ou expõe um bem jurídico.
    - - Teoria Tripartida (Fato Típico+Ilícito+Culpável)
    - - Infração Penal que a LEI COMINA pena de RECLUSÃO e DETENÇÃO
      - Prisão simples ou multa decorre de contravenção penal
- - - - Teoria que explica a conduta - Teoria Causal-Naturalística (Clássica), Finalista e Social
        
        Teoria Naturalística - Conduta é a ação humana, basta haver movimento corporal.
        
        Teoria Causalista - Conduta seria um simples processo físico (Ato reflexo)
        
        Teoria Finalista
        
        Conduta Humana é a ação (positiva ou negativa) voluntária
        
        É necessária a CONJUGAÇÃO
        
        Aspecto Objetivo(Ação ou Omissão)
        
        Aspecto Subjetivo (Vontade)
        
        Doloso - Quando há resultado
        
        Culposo - Quando não há o resultado
        
        Somente há conduta, quando o agir de alguém é dirigida a uma finalidade
      - Ação ou Omissão(Não Fazer) + Dolo ou Culpa (Elemento Subjetivo)
        
        Crimes Omissivos
        
        Próprios / O agente não executa o que estabelece a norma penal.
        
        Impróprios / Não cumpre o DEVER DE AGIR para EVITAR À CONDUTA.
    - - Modificação do mundo real provocada por uma conduta do agente
      - Somente nos crimes chamados CRIMES MATERIAIS
        
        Ex: Homicídio - Para que um homicídio seja consumado, terá que ocorrer o óbito da vítima.
      - Nos CRIMES FORMAIS e de MERA CONDUTA, não há exigência
        
        Crime Formal
        
        Extorsão (Chantagem)
        
        Crime de Mera Conduta
        
        Invasão de domicílio
    - - Une, conduta do agente ao resultado naturalístico ocorrido no mundo exterior
        
        Aplica-se aos crimes materiais
      - Teoria da Equivalência dos Antecedentes (Condito Sine Qua Non) - EM REGRA
        
        Toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido
      - Teoria da Causalidade Adequada (Exceção)
      - Teoria da imputação objetiva
        
        Nexo Normativo
        
        Requisitos
        
        Criação ou aumento de um risco
        
        Risco Proibido
        
        Risco realizado no resultado
      - Em caso de CRIMES OMISSIVOS
        
        PRÓPRIOS
        
        IMPRÓPRIOS
    - - Tipicidade Formal
        
        Adequação da conduta do agente a uma previsão típica - Prevê o fato e lhe descreve como crime.
        
        Ex: Matar Alguém - cometendo o fato típico, pois, estar praticando uma conduta que encontra previsão no tipo penal.
      - Tipicidade material
        
        Ocorrência de uma OFENSA, LESÃO ou EXPOSIÇÃO A RISCO significativa ao BEM JURÍDICO
        
        Ex: José subtrai uma folha de papel em branco, pertencente à escola em que o filho estuda. Neste caso, a conduta é formalmente típica (está prevista na Lei como crime de furto). Todavia, não há tipicidade material, já que não é uma conduta capaz de ofender significativamente o bem jurídico protegido pela norma (o patrimônio da escola).
        
        OBS: Não teremos TIPICIDADE MATERIAL quando estivermos diante do PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
        
        Adequação Social da Conduta - Também pode ser critério de extinção da TIPICIDADE MATERIAL - População não vê mais aquela conduta como crime
      - Adequação típica, pode ser:
        
        Imediata (Direta)
        
        Conduta do agente é exatamente aquela descrita na norma penal incriminadora.
        
        Mediata(Indireta)
        
        A conduta do agente não corresponde exatamente ao que diz o tipo penal, sendo necessária uma norma de extensão