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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL…
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ASSÉDIO SEXUAL
VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
ESTUPRO
CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CORRUPÇÃO DE MENORES
FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL
DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, cena de sexo ou pornografia
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL
REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL
AÇÃO PENAL
pública
INCONDICIONADA
CAUSA DE AUMENTO
agente: pais, padrasto/madrasta, cônjuge, tio, irmão (qualquer pessoa que possa estar em uma relação de autoridade com a vítima)
ESTUPRO COLETIVO: 2 ou + agentes (CA mais gravosa, entre 1/3 e 2/3)
concurso de pessoas
ESTUPRO CORRETIVO: para controlar o comportamento social ou sexual da vítima (1/3 a 2/3)
