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Agentes públicos (Categorias (Servidores Públicos (Empregado público,…
Agentes públicos
Categorias
Servidores Públicos
Empregado público
Temporário
Estatutário
Particulares em colaboração
Credenciados
Delegatórios
Concessionaria e Permissionaria
Agentes honoríficos
Mesários e Tribunal de júri
Agentes políticos
Agentes políticos
Membros do MP e Magistratura
Membros do poder legislativo
Senador
Deputados
Vereadores
Chefes do poder executivo
Ministros e secretários
Servidor público
Estatutário
Fundações públicas
Vínculo com estatuto
Autarquias
Titular de cargo público
Efetivo
Concurso
Estabilidade
Estágio probatório
Comissionado
Livre nomeação e exoneração
Adm Direta
Empregado público
Empresas públicas
Sociedade Econ. Mista
vinculo com CLT (Trabalhista)
Titular de emprego público
Concurso
Sem estabilidade
STF: Demissão só por justa causa
Temporários
ADM Direta/Indireta
Vínculo contrato
Titular de função pública
Processo seletivo simplificado (PPS)
Regras remuneratórias
Teto máximo: Membro STF
Empresa pública e siciedade econ. mista
Não esta sujeita a teto
Exceção: Receber recurso da U,E,DF e M
Teto
Acumulação de cargos
Vedado a
Adm direta e indireta
Entidades controladas
Cargo e emprego público
Exceção
(disponibilidade de horário)
PROF+PROF
PROF+TÉCNICO/CIENTISTA
SAÚDE+SAÚDE
STF: Teto e calculado isoladamente
OBS entre:
Função de confiança
Livre exoneração e escolha
Atribuição de chefia, direção e assessoramento
Apenas efetivo
Cargo em comissão
Livre exoneração e escolha
Atribuição de chefia, direção e assessoramento
Efetivo ou não
Direitos do servidor público (Exceto militar)
Associação sindical
Greve
Eficácia limitada
Sem lei própria, usa da iniciativa privada
Não é falta injustificada
Não pode fazer servidores da segurança pública