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CRIMES CONTRA A ADM PÚBLICA (PECULATO (PECULATO FURTO (USA O CARGO PARA…
CRIMES CONTRA A ADM PÚBLICA
PECULATO
APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE BEM - PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO
PECULATO FURTO
USA O CARGO PARA TER ACESSO AO BEM
PECULATO CULPOSO
EXCLUI PUNIBILIDADE
PECULATO ERRO
APROPRIA-SE MEDIANTE ERRO DE OUTREM
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO
INSERE, ALTERA, EXCLUI OU FACILITA
FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS
DAS AOS FUNDOS PÚBLICOS APLICAÇÃO DIVERSA A LEI
CONSUSSÃO
EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA P/ SI OU OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO
EXCEDE NOS MEIOS DE EXECUÇÃO COM COBRANÇA VEXATÓRIA OU GRAVOSA
CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR VANTAGEM INDEVIDA
AUMENTO DE PENA 1/3
RETARDAMENTO DE ATO
REALIZA ATO VISANDO DEVER FUNCIONAL
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
FACILITAR A ENTRADA DE MERCADORIAS SEM O TRÂMITE LEGAL
PREVARICAÇÃO
RETARDAR/DEIXAR DE PRATICAR ATO VISANDO SEU INTERESSE PESSOAL
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO POR PENA/CLEMÊNCIA/TOLERÂNCIA
ADVOCACIA ADM
O AGENTE SE VALE DE SUA FUNÇÃO P/ GARANTIR VANTAGEM A PARTICULAR
ABANDONO DE FUNÇÃO
ABANDONAR COM A PROBABILIDADE DE ACARRETAR DANO PÚBLICO
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
ENTRAR SEM EXIGÊNCIA
PERMANECER APÓS EXONERAÇÃO
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
REVELAR OU FACILITAR - SEGREDO
O AGENTE SÓ SABE DO FATO DEVIDO AO CARGO
VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA
INVADIR O SIGILO DA PROPOSTA
PERMITIR QUE TERCEIRO INVADA
VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA
PRATICAR VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO