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Atos administrativos (Requisitos CO-FI-FO-MO-OB (Forma (Pode ser: (Sonora,…

- - - - Sonora
      - Símbolo
      - Escrita/Verbal
    - - Fundamentado por escrito
      - Nem sempre precisa de motivação
  - - - Situação de fato (= Causa) da prática do ato
    - - Adm é vinculado a motivo já alegado por ele
  - - - Específica
      - Geral
    - - Desvio de poder
  - - - Imodificável
      - Imprescritível
        
        Passa tempo e não muda
      - Irrenunciável
      - Intransferível
        
        Titularidade da Adm
    - - Funcionário de fato
        
        Aparência (ato válido)
      - Usurpador de função
        
        Ato inexistente
      - Excesso de poder
      - OBS.: Todos os vícios são inválidos
- - - - Certidão
      - Atestado
      - Parecer
      - Apostila
- - - - ADM igual PARTICULAR
    - - ADM superior PARTICULAR
  - - - Provar ao contrário
        
        quem prova é o particular - inversão do ônus da prova
        
        Juris Tantum
- - - - Exceção (EX NUNC)
        
        Funcionário de fato
        
        Atos ampliativos (Benéficos)
  - - - Atos Vinculados
      - Direito adquirido
      - Atos Consumados
      - Atestados e certidões
  - - - Absoluto (NULO)
        
        Não convalida
      - Relativo (Anulável)
        
        Vícios de Competência e Forma