Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ORDEM PÚBLICA COMÉRCIO AMBULANTE I (LICENÇA ESPECIAL (HABITUAL (ANUAL…
ORDEM PÚBLICA
COMÉRCIO AMBULANTE I
CONCEITO
ATIVIDADE PF, INDIVIDUAL, COM HABITUALIDADE OU NÃO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
FEIRAS LIVRES E FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO REALIZADAS COM HABITUALIDADE E EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS
LICENÇA ESPECIAL
PESSOAL
INTRANSFERÍVEL
FALECIMENTO
MORTE
LICENÇA ESPECIAL
ESPOSA / VIÚVA
FILHO > 16a
HABITUAL
SELEÇÃO DOS INTERESSADOS E SORTEIO PÚBLICO
ANUAL
PRAZO P/ RETIRADA DESDE EMISSÃO: 30d
CANCELAMENTO
LIBERAÇÃO DO PONTO
REGIME DE PERMISSÃO DE USO
NÃO HABITUAL
DIÁRIA OU MENSAL
TITULAR
PORTAR E MANTER EM LOCAL VISÍVEL
SUJEITO APREENSÃO MERCADORIAS
PREFERÊNCIA P/ QUEM RESIDE HÁ MAIS DE 12m EM JOINVILLE
HORÁRIO: 08:00 ÀS 20:00
PRORROGÁVEL EM EVENTOS FESTIVOS
PREFEITURA
INDICAR PONTOS
PROVISÓRIO, SENDO NECESSÁRIO ALTERAÇÃO, INDICARÁ NOVO PONTO
RELACIONAR PRODUTOS E SERVIÇOS
LAUDO SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO INTERESSADO
CONDIÇÕES DE SAÚDE, GRAU DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SE FOR CASO
SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
IDADE, ESTADO CIVIL, Nº DE FILHOS E DEPENDENTES
LOCAL, TIPO E CONDIÇÕES DA HABITAÇÃO
TEMPO DE MORADIA NO MUNICÍPIO
TEMPO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADES NO MUNICÍPIO
NÃO ATACADISTAS E AFIM, RECURSOS ECONÔMICOS NÃO CONDIZENTES
REQUERIMENTO DOCS
CÓPIA RG
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CARTEIRA DE SAÚDE OU DOC Q SUBSTITUA
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
(ALVARÁ SANITÁRIO)
LOGRADOUROS PRETENDIDOS