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Competência Originária do STF (Habeas Corpus (paciente) (Crimes Comuns …
Competência Originária do STF
Habeas Corpus (paciente)
Crimes Comuns
Presidente e vice
Membros do CN
STF
PGR
Crimes Comuns e de Responsabilidade
Ministros e Comandantes das FA - sem conexão com o Presidente nos CR
Tribunais Superiores
TCU
Chefe de Missão diplomática de caráter permanente
HC (coator) - Tribunal Superior
HC (coator ou paciente) - Sua jurisdição em única instância
MS e HD (contra)
Presidente
Mesas do CD e Senado
TCU
PGR
STF
M/ Injunção
Presidente
Congresso/ CD/ Senado/ suas mesas
TCU
Tribunais Superiores
STF
lei/ato normativo
ADI - federal e estatual/ pedido de medida cautelar
ADC - federal
Litígios Internacionais
União
Estados/DF
Territórios
Conflitos envolvendo a união com outro ente da federação
Conflitos de competência envolvendo Tribunal Superior.
Ações contra
CNJ
CNMP
Ações de interesse direto ou indireto todos os membros da magistratura;
Ações em que mais da metade dos membros do tribunais estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
Execução judicial - sua competência
Extradição Passiva
Competência Originária do STJ
HC (coator ou paciente)
Crimes Comuns
Governador (Estador/DF)
Crimes comuns e de responsabilidade
TJ (Estados/DF)
Tribunais de Contas (Est/ DF/ Mun)
TRF/ TRE/ TRT
MPU que oficie nesses TR's
MS&HD (contra)
Ministro
Comandante das FA
STJ
HC (coator)
Tribunais sob sua jurisdição (TJ e TRF's)
Ministro
Comandante FA
M/ Injunção
Órgão ou entidade Federal da adm direta ou indireta (competência residual)
Conflito de Competências - envolvendo Tribunais Regionais e entre juízes e tribunais diversos
Conflitos de atribuições evolvendo AUTORIDADES da União, ou entre AUTORIDADES de estados diversos (tanto adm, quanto jur)
Homologação de Sentença Estrangeira
Exequatur às cartas rogatórias
Competência dos TRF's
Competência dos JF's