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Assistência Social (Direito de 2ª geração., Direito do cidadão e dever do…
Assistência Social
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Direito prestacional, que visa assegurar os direitos sociais mínimos.
Princípios:
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Divulgação ampla dos benefícios, projetos e programas assistenciais.
Objetivos / funções :
I - Proteção social dos vulneráveis. (Amparo / integração ao mercado de trabalho / hab. do def e garantia do BPC-LOAS (1 salário mínimo para def e idosos maiores de 65 anos incapazes de prover o próprio sustento.)
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