Diante da relativização da teoria adotada pelo Brasil (territorialidade temperada), quanto à lei penal aplicável no espaço, permite-se que, por meio de tratados, convenções e outras regras de direito internacional, se criem imunidades para determinadas pessoas, em razão do cargo que ocupam.
O estudo da lei penal em relação às pessoas vai se deter exatamente nessas imunidades, apresentando quais os indivíduos que são alcançados por elas, bem como as características inerentes a cada uma das espécies de imunidades previstas.