Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS POLÍTICOS (POSITIVOS (CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE (IDADE MÍNIMA DE…
DIREITOS POLÍTICOS
POSITIVOS
AÇÃO DO CIDADÃO NA POLÍTICA
SUFRÁGIO
VOTO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
NACIONALIDADE BRASILEIRA
ALISTAMENTO ELEITORAL
DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
IDADE MÍNIMA DE
18 ANOS - VEREADOR
30 ANOS - GOV. E VICE
35 ANOS - SENADOR E PRESIDENTE (VICE)
21 ANOS - PREFEITO (VICE) E JUIZ DE PAZ
SOBERANIA POPULAR
PLEBISCITO
ANTES DO ATO LEGS.
O POVO APROVA OU DENEGA
REFERENDO
DEPOIS DO ATO LEGS.
CUMPRINDO AO POVO A RATIFICAÇÃO OU REJEIÇÃO
INICIATIVA POPULAR
POVO LEVA AO PODER LEGS. PROPOSTA DE LEI
SUFRÁGIO
DIREITO DE PARTICIPAR DO PLEITO ELEITORAL
VOTO
MEIO P/ EXERCER SUFRÁGIO
SECRETO E PERIÓDICO, ENTRE 18 E 70 ANOS.
ALISTAMENTO ELEITORAL
16 A 18 ANOS - FACULTATIVO
ACIMA DE 70 ANOS - FACULTATIVO
ENTRE 18 E 70 - OBRIGATÓRIO
INALISTÁVEIS
ESTRANGEIROS
CONSCRITOS - DURANTE SERVIÇO
REELEIÇÃO E CANDIDATURA DOS CHEFES EXC
REELEIÇÃO - UM SUBSEQUENTE
CAND. A OUTRO CARGO
DEVE RENUNCIAR ATÉ 6 MESES ANTES
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
INELEGIBILIDADE REFLEXA
NO TERRITÓRIO DO TITULAR
CÔNJUGE
ADOTIVOS
PARENTES E AFINS ATÉ 2° GRAU
ELEIÇÃO DO MILITAR
MENOS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO - AFASTA DA ATV
MAIS DE DEZ ANOS - AGREGADO E SE ELEITO - INATIVO
NÃO PODE FILIAR - ENQUANTO ATV
NEGATIVOS
PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS
VEDADA CASSAÇÃO
PERDA
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REVERSÃO CESSA EFEITOS CIVIS
SUSPENSÃO
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
CONDENAÇÃO CRIMINAL ENQUANTO DURAR OS EFEITOS
RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
IMPROBIDADE ADM
NORMAS QUE INVIABILIZEM A PARTIC. NA VIDA POLÍTICA