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DIREITOS DE NACIONALIDADE (NATOS (NASCIDOS NO ESTRANGEIRO - PAI/MÃE…
DIREITOS DE NACIONALIDADE
ISONOMIA ENTRE NATOS E NATURALIZADOS
REGRA
LEI NÃO PODE DISTINGUIR
EXCEÇÃO
CARGOS PRIVATIVOS DE NATOS
PRESIDENTE
(E VICE) DA REPÚBLICA
DO SENADO FEDERAL
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MINISTRO
DO ESTADO DA DEFESA
DO SUPREMO T. FEDERAL
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
CARREIRA DIPLOMÁTICA
NATOS
IUS SOLIS - NASCE NO PAÍS
IUS SANGUINI - FILHO DE NACIONAL
NASCIDOS NO BRASIL, DE PAIS ESTRANGEIROS QUE NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DO SEU PAÍS
NASCIDOS NO ESTRANGEIRO - PAI/MÃE BRASILEIROS
UM DELES ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL
REGISTRADOS EM REPARTI. BRASIL. OU QUE VENHA RESIDIR NO BRASIL E OPTE DEPOIS DE 18 ANOS
NATURALIZADOS
ORDINÁRIA
ESTRANGEIROS DE LÍNGUA PORTUGUESA, RESIDIR POR 1 ANO, IDONEIDADE MORAL.
EXTRAORDINÁRIA OU QUINZENÁRIA
ESTRANGEIRO DE QQR PAÍS, RESIDIR POR 15 ANOS, NÃO TER CONDENAÇÃO E REQUERER A NACIONALIDADE.
PORTUGUESES
COM RESIDÊNCIA FIXA, SE HOUVER RECIPROCIDADE, CONFERE OS DIREITOS INERENTES AOS BRASIL.
NÃO SÃO NATURALIZADOS, SÃO EQUIPARADOS
PERDA DA NACIONALIDADE
NATO
NUNCA! SALVO SE ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
NATURALIZADO
NATURALIZAÇÃO CANCELADA POR SENTENÇA JUDICIAL
ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
SALVO SE
LEI ESTRANGEIRA RECONHECER NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
FOR IMPOSIÇÃO DO PAÍS COMO CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA
IDIOMA E SÍMBOLOS NACIONAIS
IDIOMA - LÍNGUA PORTUGUESA
SÍMBOLOS - BANDEIRA, HINO, ARMAS E SELO.
OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PODERÃO TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS